Home- busca: Natureza Tributaria
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:42
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Um empregador domésticofoi condenado a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:50
Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy em serviço
Ele receberá R$ 60 mil, por danos morais e estéticos
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25
Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito
Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:00
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF
Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34
Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:31
Advogado é suspenso de convênio para assistência judiciária por não pagar anuidades da OAB
Convênio previa expressamente a necessidade de estar em dia com a tesouraria da OAB/SP
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:02
TRF3 nega pagamento de danos materiais à beneficiária do INSS por contratação de Advogado particular
Autora de ação queria ressarcimento das despesas realizadas para pleitear judicialmente benefício previdenciário; ela já havia recebido honorários sucumbenciais
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:08
Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro
Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:50
Banco deverá indenizar aposentada por empréstimo inexistente e devolver em dobro parcelas já pagas
A defesa da aposentada, que não é alfabetizada, sustentou a ilegalidade da cobrança do empréstimo ao apontar que a mulher não assinara nem autorizara o contrato
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:19
Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 15:16
Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário por meio de Medida Cautelar
Agravo regimental
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:02
Queda em buraco de via pública gera indenização
Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a um cidadão, em virtude das lesões corporais sofridas ao cair em um buraco, cuja grade de proteção estava danificada
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:20
Empresa aérea é condenada a indenizar devido a vazamento de água durante voo
Passageira foi vítima de vazamento de água sobre sua poltrona durante longo trajeto internacional
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:39
Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 13:02
Lavanderia é condenada a indenizar cliente por danificar vestido de noiva
A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como indenização por danos morais em R$8 mil
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:40
Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público
Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:29
STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:16
Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
Seguro DPVAT, pagará indenização no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:39
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:45
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio
